terça-feira, 23 de agosto de 2016

Ministério Público pede reconstrução do CDP da Ribeira, em Natal

Relatório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN) apontou que o CDP da Ribeira não teria 'condições mínimas de confinar pessoas' (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu entrada em uma Ação Civil Pública na Justiça estadual cobrando a reconstrução do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, na Zona Leste de Natal. A ação pede que o Estado do Rio Grande do Norte tome as providências necessárias à reconstrução da unidade.
O pedido para reestruturação do CDP foi feito em caráter liminar devido à urgência da situação. De acordo com o Ministério Público, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado já havia alertado o órgão sobre a precariedade das instalações e os alarmantes índices de fuga.Segundo o MP, a medida foi tomada levando em consideração o cenário de destruição e superlotação encontrado na unidade. Ainda de acordo com a ação, um laudo da própria Secretaria de Infraestrutura do estado (SIN) define a unidade como ‘sem condições mínimas para que seja utilizada com o propósito de confinar pessoas’.
Ainda segundo o MP, a ação foi a última alternativa encontrada para garantir as reformas necessárias na unidade. O órgão alega que se reuniu em audiência com o governador do Estado, chegando a propor um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), que não chegou a ser assinado.

Fonte: G1 RN

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